Advogado é condenado por litigância de má-fé por ajudar autora com “pedidos absurdos”

Causídico foi condenado solidariamente com autora de ação em sentença da JT/SP.

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Turma determina execução contra sócios após falência frustrada da empresa

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

Empresa é condenada por assediar moralmente motorista que depôs contra ela

O motorista irá receber indenização no valor de R$ 6 mil reais pelo assédio moral que sofreu por ter prestado depoimento em outra reclamação contra a empresa

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

É inviável a concessão de prazo para a regularização quando verificada a ausência de documento indispensável à propositura da ação ou da devida autenticação das cópias de peças que instruem a inicial

Retificação da CTPS determinada pelo juízo.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Pedido para homologação de acordo

Indenização por dano moral. Anotação discriminatória na CTPS.

Dano moral configurado. Indenização devida.

Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça

A empresa pretendia anular a pena que lhe fora imposta, sob a alegação de que o reconhecimento de vínculo empregatício só cabe à Justiça.

Cabe ao Juízo ponderar valores no caso de conflito de princípios

Contador autônomo pode ser preposto

Crime de falso testemunho não precisa estar assinalado na sentença de primeiro grau

É suficiente a comunicação dos fatos ao Ministério Público, que analisa a possibilidade de determinar a instalação de inquérito e oferecer denúncia

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

Condenação solidária de advogado por litigância de má-fé exige ação própria

A decisão da turma foi unânime.

Recurso de revista.

Indenização por danos morais. Inclusão do nome do reclamante em lista suja.

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue isenção de custas

Para 9ª turma do TRT da 3ª região ele comprovou justo motivo para sua ausência.